JUNHO VIOLETA – DIGNIDADE E RESPEITO PARA COM A PESSOA IDOSA

CONSCIENTIZAR PARA COMBATER

No dia 15 de Junho, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa idosa. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa em 2006, no intuito de criar uma consciência mundial, social e política sobre a existência deste tipo de violência.
Tendo em vista o grande aumento nos casos de denúncia e apuração de violência contra idosos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou a campanha para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população, através do debate acerca de medidas para prevenção e identificação de situações de violência, negligencia, abuso contra idosos e os tipos de violência e crimes de direito previsto no Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03.
Confira abaixo o vídeo da campanha:

AUMENTO DA QUANTIDADE DE IDOSOS E DA EXPECTATIVA DE VIDA

Vale lembrar que o número de brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos vêm crescendo ano após ano. Segundo o IBGE, em 1940, a expectativa de vida era, em média, de 45,5 anos – sendo 42,9 anos para homens e 48,3 anos para mulheres. Já em 2017, a expectativa de vida aumentou para 76 anos – sendo 72,5 anos para os homens e 79,6 para as mulheres.

O Estado do Rio Grande do Sul ainda apresenta uma surpreende média de 78 anos de vida, superando inclusive a média nacional.



Além disso, a expectativa de vida dos idosos aumentou também, segundo o IBGE, em 1940, de cada mil pessoas que atingiam os 65 anos de idade, 259 chegavam aos 80 anos ou mais. Já em 2017, de cada mil idosos com 65 anos, 632 completariam 80 anos.

O IBGE acredita ainda que, em 2031, a quantidade de idosos supere a quantidade de crianças e adolescentes até 14 anos de idade.

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS É CRIME!

Dados do Ministério dos Direitos Humanos, colhidos por meio do Disque 100, revelam que em 2017, em todo o Brasil, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos. A negligência uma das formas de violência mais presentes em nosso país. Dentre as denúncias de violação dos direitos dos idosos, maior parte é por omissão de cuidados em geral, dos próprios familiares. Em seguida, estão registros de violência psicológica, abuso financeiro e violência física. 
Na cartilha produzida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos “Violência contra Idosos – o Avesso de Respeito à Experiência e à Sabedoria” escrita pela professora Maria Cecília Minayo são definidas as tipologias das diversas formas de violência contra a pessoa idosa. São elas:

  •  Violência Física

É o uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar dor, incapacidade ou morte;

  • Violência Psicológica

Corresponde a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar do convívio social;

  • Violência Sexual

Refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças;

  • Abandono

É uma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e assistência;

  • Negligência

Refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência mais presente no país. Ela se manifesta, frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade;

  • Violência Financeira ou econômica

Consiste na exploração imprópria ou ilegal ou ao uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros e patrimoniais;

  • Auto-negligência

Diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça a sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma;

  • Violência Medicamentosa

É administração por familiares, cuidadores e profissionais dos medicamentos prescritos, de forma indevida, aumentando, diminuindo ou excluindo os medicamentos.

ENVELHECER COM DIGNIDADE

Porto Alegre foi eleita uma das 3 melhoras cidades do Brasil para se envelhecer com dignidade. O ranking foi elaborado pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, vinculado a Fundação Getúlio Vargas, considerando cuidados de saúde, bem-estar, finanças, habitação, educação e cultura como algum dos indicadores avaliados.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) concedeu à capital Gaúcha em Novembro de 2015 a certificação de CIDADE AMIGA DO IDOSO.

Além de Porto Alegre ser a capital brasileira com maior percentual de idosos, ainda apresenta engajamento na busca pela qualidade de vida dos idosos. E ganhou o reconhecimento da OMS por apresentar propostas e projetos de políticas públicas afirmativas nos seguintes aspectos:

Moradia
O município garante a prioridade para as pessoas de terceira idade nos seus projetos habitacionais.

Saúde
É garantido aos idosos, por lei, o agendamento (que pode ser feito por telefone) de 20% das consultas diárias das unidades de saúde. São desenvolvidos programas de acesso a medicamento gratuito e de assistência domiciliar.

Integração Social e Respeito à Pessoa idosaSão realizadas atividades integrativas entre crianças em idade escolar e idoso. Na área de acessibilidade, estão sendo realizadas adequações de praças e vias públicas às pessoas da terceira idade. Em termos de políticas públicas estratégicas, está em fase conclusiva o Plano Municipal do Idoso, para o próximo triênio, elaborado pela Secretaria Adjunta do Idoso.

TransportePorto Alegre foi uma das primeiras capitais brasileiras a adotar a política de transporte coletivo gratuito para idosos (a partir de sessenta anos) e da reserva de assentos especiais nos coletivos.

Comunicação/InformaçãoO município edita o Jornal do Idoso que é distribuído em todos os Centros de Referência em Assistência Social da cidade Apoio da Comunidade e Serviços de Saúde.

EsportesIdosos são atendidos durante o ano todo, na área de promoção à saúde, atividade física, esporte, recreação e lazer.

Assistência SocialProteção Social Básica presta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos por meio de 52 grupos de convivência, que atendem semanalmente 1700 idosos em situação de vulnerabilidade social.

Trabalho e EmpregoSão reservadas aos idosos 25% das vagas disponibilizadas em cursos de capacitação e oficinas.

DENUNCIE!

Apesar dos altos números de casos de denuncia recebidos pela Secretaria de Direitos Humanos, eles não refletem o número total de casos ainda existentes no Brasil, pois especialistas acreditam que a maioria dos crimes não são denunciados por motivos como a relação de proximidade e afetividade com o agressor, medo e até mesmo a falta de conhecimento sobre os mecanismos de denúncia.
Conheça abaixo as formas de denúncia oferecidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:


DISQUE 100 

É uma central telefônica que funciona 24 horas, com ligações gratuitas. Você passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo.

Aplicativo Proteja Brasil 


Ouvidoria Online

É muito importante lembrar que, além de fazer a denúncia nos meios acima, você deve fazer a denuncia na delegacia mais próxima. Os canais como o DISQUE 100, APP Proteja Brasil e Ouvidoria Online são sistemas de informação que tem bons resultados, mas não garantem a proteção da vítima!

QUER SABER MAIS? CONFIRA OS LINKS ABAIXO COM DOCUMENTOS E SITES QUE FALAM MAIS SOBRE O ASSUNTO!

ESTATUTO DO IDOSO – LEI 10.741/03


COMUI – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PORTO ALEGRE


CADERNO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA


GUIA GLOBAL: CIDADE AMIGA DO IDOSO


VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS ? O AVESSO DE RESPEITO À EXPERIÊNCIA E À SABEDORIA


MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS


ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS


INSTITUTO DE LONGEVIDADE MONGERAL AEGON


OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE


AMPID – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


AGÊNCIA BRASIL

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